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Open Banking: o sistema financeiro como serviço

Alfa Collab | dezembro 2020

O Open Banking veio para ficar. Mergulhe no tema e fique por dentro.

Open Banking é a bola da vez e promete a maior revolução no sistema financeiro desde a invenção do cartão de crédito. Ou melhor, promete uma transformação ainda mais importante e profunda.

Há quem seja ainda mais incisivo nas previsões. Alan Lockhart, head de soluções Open Banking do Royal Bank da Escócia, antevê a maior mudança no sistema financeiro desde a invenção do talão de cheques.

Um pouco de história

Essa história não é recente. Ela começa 40 anos atrás, em 1980, quando o Correio Federal da Alemanha, o Deutsche Bundespost, conduziu um primeiro experimento de transferências bancárias por meio de textos digitados em computadores externos aos bancos.

A experiência impressionou desde o início e a ideia de um sistema financeiro mais aberto, democrático e inclusivo nunca saiu da pauta desde então. É possível acompanhar a sequência evolutiva do conceito, passando pelas primeiras interfaces bancárias online no final dos anos 1990, e a entrada em cena da web com as suas aplicações de Internet Banking. Essas viabilizaram autorizações de pagamento integradas às operações de terceiros, atores de fora do sistema financeiro.

Mais recentemente, explode o uso de API’s (ver quadros abaixo) pelas Fintechs. As API’s permitem integração a provedores terceirizados. Deste modo, esses provedores solicitam diretamente dos bancos informações de contas para dar início, por exemplo, a processos de pagamentos.

Tais procedimentos se estabelecem formalmente em janeiro de 2018, com mais força no Reino Unido e na Alemanha, amparados por novas diretrizes do sistema financeiro europeu. Essas diretrizes, denominadas de Payment Services Directive (PSD2), estabeleceram a base para a implementação do Open Banking, inicialmente com foco no trânsito de dados bancários autorizados por indivíduos para uso em aplicações dos seus interesses.

Um ingrediente fundamental que compõe a visão do Open Banking é a entrada em cena das leis de proteção de dados, especialmente quando estabelecem as bases legais para o domínio dos dados pessoais pelos próprios indivíduos, destaca Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs, a ABFintechs, para o período 2021-2022.

Com essas leis – no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), prevista para entrar em vigor em maio de 2021 – os dados bancários, incluindo o histórico de transações realizadas, pertencem ao detentor da conta e não à instituição financeira. Diego Perez acredita que uma grande avenida se abre para a livre portabilidade das informações, e com ela, infinitas possibilidades de aplicações que vão facilitar a vida de todos.

Dados financeiros são altamente sensíveis, é bom lembrar. Eles contêm informações de caráter privado, tais como dívidas, hábitos de gastos, fontes de receitas, e até mesmo a estrutura familiar de responsabilidade financeira. Em resumo, a partir desses dados pode-se identificar boa parte, senão praticamente todas as referências sobre o estilo de vida das pessoas.

Open Banking na Agenda BC#

O Banco Central lançou no início de 2020 a Agenda BC# com o objetivo de estimular um grande movimento por maior competição no crédito, serviços e produtos de investimentos. Um movimento desta natureza tem, no horizonte de curto e médio prazos, a perspectiva de criar grandes benefícios para o consumidor comum.

O pano de fundo da agenda é o aprimoramento, no sentido de superação de um sistema nacional altamente concentrado, onde apenas cinco instituições detém mais de 80% dos ativos totais do segmento bancário comercial.

A ideia é promover a inclusão de mais cidadãos no sistema financeiro, os chamados ‘não-bancarizados’ (sic), e intensificar as transações do mercado financeiro visando estimular a competição, com o consequente aprimoramento da eficiência no sistema como um todo. Em última análise, o Banco Central quer promover o desenvolvimento de uma cidadania financeira por meio da inclusão, da educação financeira, da proteção ao consumidor de serviços e de participação no diálogo sobre o sistema.

Ao mesmo tempo, a iniciativa mira abrir as portas dos silos de dados financeiros, até hoje controlados pelos bancos. É importante reconhecer que o sistema bancário, para a sua própria sobrevivência, investiu fortemente em segurança e no sigilo dos dados. O resultado disso é o acúmulo de imensa quantidade de informações financeiras das pessoas de forma exclusiva e hermética.

A concentração de sistemas financeiros nacionais nas mãos de poucos bancos é um fenômeno mundial, embora o nível do Brasil esteja entre os mais altos. Por aqui, temos um modelo que concentra mais poder nas mãos dos fornecedores dos serviços e, consequentemente, menos nas mãos dos consumidores.

A perspectiva do Open Banking é de rápida reversão deste quadro, tanto pela intensa pulverização da oferta de serviços, quanto pela transferência do poder de escolha para a sociedade, em uma grande escala de opções. Estamos apenas começando um novo momento na história financeira global.

Talvez a metáfora mais adequada para este novo contexto seja a do sistema bancário como uma nova Apple Store ou um novo Google Play. No novo mundo poderemos baixar o app mais adequado para as nossas necessidades momentâneas, autorizá-lo a consumir os nossos dados financeiros, incluindo todo o histórico de transações, tudo muito rapidamente e por apenas alguns cliques.

Banco as a Service

A melhor compreensão do Open Banking inclui o entendimento da função das API’s e do conceito “qualquer-coisa as a service”. E também da computação em nuvem. Vejamos.

As a service” é uma expressão em inglês que se traduz simplesmente por “como um serviço”. Então, um “banco as a service” é ‘banco como um serviço’. Nesta figura de linguagem, ‘banco’ deixa de ser uma agência ou mesmo uma instituição específica e passa a operar como um serviço, não importando onde esteja o cliente, em qualquer dia ou horário, nem mesmo quem vai lhe prestar o serviço requerido.

Tudo fica mais claro com uma ilustração. Em uma padaria, um consumidor se dá conta de que precisa sacar 100 reais no caixa automático. Com o Open Banking não é mais necessário sair da padaria para isso. Um aplicativo no celular deste consumidor entra em contato com o sistema financeiro da padaria que libera o saque no caixa.

A computação em nuvem é o agente que permite ao nosso consumidor na padaria utilizar o app. Por meio do sistema de telefonia móvel o smartphone do nosso personagem aciona os computadores mais próximos que, por sua vez, executarão a operação requerida. A expressão cloud (nuvem, em inglês) é bem intuitiva e praticamente explica esta modalidade revolucionária de uso da computação. Centenas de centrais com muitos computadores estão espalhadas pelo mundo de forma que o conjunto mais próximo sempre vai atender com grande eficiência.

Saindo da padaria o nosso amigo consumidor, a caminho do aeroporto, chama um Uber. No trajeto ele nota que está atrasado e pode perder o voo. No próprio aplicativo do Uber, em um futuro próximo, ele poderá fazer um mini seguro para o caso de chegar atrasado. Deste modo pode-se evitar o pagamento de penalidades. Ao mesmo tempo, o app já fica de sobreaviso para conseguir uma vaga no próximo voo. Tudo integrado aos seus dados bancários.

Praticamente tudo o que fazemos leva a uma transação financeira. Bancos existem desde a idade média. O mundo se transformou completamente desde então, e os bancos foram evoluindo e participando como importantes agentes de transformação. O fato é que eles estão aí, firmes e fortes, e participarão ativamente dessa nova revolução que é o Open Banking.

Não será um mundo apenas para as Fintechs, como alguns pensam. Os bancos não deixaram de ser, por exemplo, os cofres-fortes de toda a sociedade, afinal o dinheiro e alguns dados cruciais terão que estar depositados em algum local de alta confiabilidade.

Open Banking brasileiro

O atraso pode trazer benefícios. O Brasil está tirando vantagens por adotar o Open Banking depois da Europa. Aqui estamos trilhando um caminho já testado e nos beneficiando das experiências anteriores. É bom dizer que se o país implementasse apenas a mobilidade dos dados, isso já seria um grande avanço.

Ao abraçar uma abordagem transacional, o Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) que, juntos, regulamentam a iniciativa, estabeleceram metas bem mais elevadas ao país. Não estaremos limitados apenas aos dados, mas a utilizar todo tipo de transação.

A previsão atual de implementação integral do novo sistema é em 15 de dezembro de 2021. A primeira fase foi adiada para 1º de fevereiro por conta do esforço atual do sistema com o lançamento do PIX.

Todas as instituições financeiras de maior porte estão obrigadas a participar, e os demais agentes autorizados a funcionar pelo Bacen, incluindo as Fintechs, poderão optar pela entrada. Porém, uma vez no sistema, todos são obrigados a compartilhar os dados.

O Banco Central já divulgou a lista das 1.065 instituições que terão participação obrigatória, disponível neste link. O cronograma do Open Banking brasileiro prevê quatro fases [1], conforme o seguinte:

Fase I: dedicada ao acesso aos dados. Instituições participantes disponibilizam informações sobre canais de atendimento e produtos e serviços relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, contas de pagamento ou operações de crédito.

Fase II: compartilhamento de dados de cadastro e de transações relativas a produtos e serviços divulgados na Fase I. Transações feitas por clientes e representantes deverão contar com a autorização de cada usuário para serem realizadas;

Fase III: compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamentos entre instituições participantes, com encaminhamento de propostas de operação crédito entre instituição financeira e correspondentes contratados.

Fase IV: conclusiva e prevista para 15 de dezembro de 2021. Expansão do escopo de dados para incluir operações de câmbio, investimentos, seguros e previdência complementar aberta. Isso abrangerá os dados acessíveis ao público e os dados de transações compartilhados entre instituições participantes.

Logo na Fase I, grandes mudanças serão perceptíveis. Uma vez que todas as informações do sistema financeiro já estarão disponíveis, produtos financeiros dispersos, hoje virtualmente impossíveis de serem consolidados em uma única base, poderão ser reunidos em uma única aplicação.

Assim, um app poderá, por exemplo, procurar e encontra a melhor opção de todo o mercado para o financiamento de um imóvel específico para um determinado indivíduo, em suas condições financeiras, seu momento de vida, e seu planejamento pessoal. Não se trata de uma operação trivial, uma vez que correlaciona vários fatores em uma avaliação complexa. Sistemas de Inteligência Artificial serão utilizados desde este primeiro momento.

Especialista como Diego Perez acreditam que a implementação do Open Banking terá grande importância para estimular a competitividade do setor financeiro. Em breve o consumidor terá maior liberdade e autonomia com os serviços financeiros, mais poder sobre os seus dados, com menos burocracia e muito mais benefícios.

[1] Flint Tecnologia (2020). Quais são as fases de implementação do open banking no Brasil.


O que são as API

Só se fala de API. Sigla em inglês para Application Programming Interface. Em bom português, um aplicativo, ou melhor, um programa de computador que proporciona a conexão entre sistemas de informação. As API atuam como pontes entre dois programas.

Todos os dias, qualquer pessoa que usa processadores – desktops, notebooks, smartphones ou tablets – copiam e colam pedaços de textos ou imagens de um programa para outro. Seja do Word para o Power Point, ou da página de um website para o Word, como acabo de fazer para trazer da Wikipedia a sigla em inglês mencionada acima.

No mais das vezes, programas de computador operam de formas muito distintas e precisam se entender. Para a imensa maioria de todos nós, não especialistas em programação, parece uma operação simples, mas, na realidade, copiar algumas palavras de uma página do navegador e colar em formato de texto no Word pode ser bem complicado.

Para o Open Banking as API são a base de tudo. São os paralelepípedos da estrada, os tijolos da casa. Sem essas pecinhas que integram grandes sistemas de bancos à imensa quantidade de pequenos aplicativos que vão emergir neste novo mundo financeiro, nada seria possível. As API são a argamassa que usaremos para colar milhares de aplicativos ao sistema financeiro global.

Requisitos técnicos para o mundo das API

Jovens casais se preparam durante meses para receber o primeiro bebê em casa. Não precisam comprar apenas mamadeiras e fazer o estoque de fraldas. É preciso muito mais que isso. Reservar espaço para o berço, um local para trocar as fraldas e dar banho no neném, um quarto silencioso e ventilado. Mais que tudo, será preciso reprogramar hábitos para poder dedicar tempo ao novo ser que chega e que vai demandar muita atenção e cuidado.

Da mesma forma, as instituições financeiras precisam se preparar para a entrada em cena do Open Banking. Assim como o jovem casal, muitos levarão meses para estarem prontos. Afinal, apps e suas APIs não funcionam assim tão facilmente. Os programas dos grandes sistemas financeiros nem sempre conseguem interagir com agentes externos, seja por questões de segurança, seja porque operam em linguagens incompatíveis.

Grandes somas de dinheiro estão em jogo nesta parte da transformação digital que, como já é de domínio público, exige mudanças não somente em tecnologias, mas em processos que envolvem rotinas e atividades já bem assimiladas pelos funcionários. Mudam processos, tecnologias, infraestrutura e cultura.

Existe um termo em inglês para o que é preciso fazer: readiness. Soa um pouco estranho em português: prontidão. O fato é que hoje se vive uma verdadeira corrida nos departamentos de tecnologia dos bancos e financeiras. E, naturalmente, nas áreas de negócio da indústria financeira como um todo. Afinal, a prontidão para que se possa participar com agilidade na incorporação das funcionalidades proporcionadas pelo Open Banking exige adaptações importantes. Como a casa que vai receber um novo bebê.

A nova cena é a seguinte: grandes atores do sistema (bancos e financeiras) suando a camisa apressadamente para poderem dialogar com os pequeninos, muitos deles ainda em fase de gestação. Quem não alcançar prontidão para participar das simbioses do novo ecossistema poderá padecer de anemia em pouco tempo. O alimento virá, mais do que nunca, da interação.